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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 13:41
Turma mantém condenação de falso despachante de vistos estrangeiro
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:40
Paciente será ressarcido por cirurgia de próstata com uso de tecnologia avançada negada
A Assefaz foi condenada ao pagamento de R$ 12 mil reais a um paciente que teve negado o custeio de uma cirurgia de próstata
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 13:04
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2022 - 15:08
Em recente decisão, STJ trata do impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica
Por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 15:29
Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada
Objetivo é não penalizar quem paga prestações em dia, mas que em algum momento se engana em relação à parcela a ser paga.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:30
É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto
Para o ministro, o ordenamento jurídico prevê expressamente a possibilidade de averbação da alteração do sobrenome materno em decorrência do casamento
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:50
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
O STJ rejeitou o pedido de uma mãe que pretendia o reexame da decisão do TRF1. De acordo com a decisão, a dependência não é presumida e precisa ser provada
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 20:00
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 15:55
Pesquisas Eleitorais: conjuntura x previsão
Por Fábio Pereira de Andrade.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 12:03
Termo racha em pronúncia não é excesso de linguagem, mesmo se denúncia apenas descreveu a ação
Réu que dirigia veículo em alta velocidade e embriagado responde ação por homicídio culposo de duas pessoas e ainda por lesão corporal de uma terceira. Segundo o ministro a denúnica estava em consonância e a palavra poderia ser usada para designar a ação
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:46
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 15:42
Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa
A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 16:28
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 16:05
Projeto permite a pais divorciados atualizar nome nas certidões dos filhos
Hoje essa atualização depende de decisão judicial.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 09:41
Rejeitado recurso de promotor que pedia pagamento retroativo após nomeação tardia para cargo
O relator do recurso na Primeira Turma, ministro Sérgio Kukina, considerou a pretensão inviável. Segundo o ministro, tanto o STJ quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que os candidatos aprovados em concurso que tiveram suas nomeações efetivadas tardiamente não têm direito à indenização.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 14:05
Juiz suspende concurso de perito criminal da Polícia Civil do DF
A suspensão ocorreu em razão do critério adotado pela banda de aprovação na prova objetiva, o qual teria privilegiado determinado grupo de candidatos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2011 - 14:44
Recurso de revista. Responsabilidade civil do empregador.
Determinação de metas administrativas. Sugestão de cumprimento ainda que com troca de favores sexuais. Indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:09
Maus-tratos resultam em indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta do contrato
Empregada conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por dano moral e o seu desligamento com direito a todas as verbas trabalhistas equivalentes a uma demissão sem justa causa.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 15:58
Voto do eleitor é disputado por 19.458 candidatos
Nesta eleição, há 1.346 candidatos a mais do que no último pleito em que se disputaram cargos estaduais e federais, em 2006.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:17